Processo 307200/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/06/2003 16:26
Autuado em 16/06/2003 16:26
Apensado ao Processo 425369/11 em 06/11/2013 10:07
Oficio de encaminhamento 057/03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 751/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   751/ 2006 Negativa de Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   751/ 2006 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CARLOS MARTINI
Interessado MARY STELA DA SILVA BOGARIM
Procuradores: FRANCIELI KORQUIEVICZ MORBINI (não credenciado), LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Interessado ROXANE TREVISAN ALVES
Procuradores: FRANCIELI KORQUIEVICZ MORBINI (não credenciado), LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
07/06/2011 18:11 do Protocolo 344547/11
31/05/2011 11:15 do Protocolo 324414/11
26/05/2011 12:25 Juntada de AR ofício 7/11-OCN-DIJUR
09/08/2005 11:27 do Protocolo nº 303148/05, referente juntada de novos documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  12/04/2011 Ofício de Contraditório   7/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 4616/2013
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 485/2011
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 431/2011
28/01/2011 284 Despacho Processual Diverso nº 9/2011
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 303/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 576/2009
26/05/2006 50 Acórdão nº 751/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2013 13:26 DP  
15/10/2013 13:21 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4616/2013 -
12/09/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 14780/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Apuração de responsabilidade pelo descumprimento do Acórdão nº 751/06 - Segunda Câmara. Procedência. Separação dos autos de Tomada de Contas Extraordinária do protocolado original de Admissão de Pessoal.
06/05/2013 10:00 DICAP Parecer nº 19420/2013 - Tomada de contas extraordinária para apuração de responsabilidade pelo descumprimento do Acórdão 751/06 que negou registro às admissões do Concurso Público 01/2003. Ciência dos interessados e pedido de alteração da decisão que negou registro as admissõe
22/06/2011 18:16 DIJUR  
08/06/2011 15:46 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 68/2011 -
08/06/2011 15:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 485/2011 -
02/06/2011 15:15 DIJUR  
02/06/2011 10:26 GAIZL  
01/06/2011 16:56 DP Informação nº 1677/2011 -
31/05/2011 11:35 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 127/2011 -
31/05/2011 11:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 431/2011 -
19/01/2011 17:45 DIJUR Ofício de Contraditório nº 7/2011 -
19/01/2011 08:41 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2011 -
19/01/2011 08:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 9/2011 -
29/10/2010 07:56 DIJUR Informação nº 3248/2010 -
29/10/2010 07:56 DIJUR Parecer nº 13067/2010 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARMENTE, PELA REMESSA À ORIGEM PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EM AMPLA DEFESA. AO RELATOR.
10/09/2010 17:41 SITIO  
11/08/2009 11:17 DIJUR  
07/08/2009 16:16 S1C  
07/07/2009 09:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 303/2009 -
15/05/2009 11:48 SMPjTC Parecer nº 6835/2009 - Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Anulação do Acórdão 751/06 da 2ª Câmara. Inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Aplicação da Súmula Vinculante nº. 03 do STF. Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Anulação do Acórdão 751/06 da 2ª Câmara. Inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Aplicação da Súmula Vinculante nº. 03 do STF.
11/05/2009 11:08 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2040/2009 -
24/04/2009 12:36 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 164/2009 -
24/04/2009 12:11 DP  
06/04/2009 08:46 GCAML  
26/02/2009 15:53 DIJUR Parecer nº 3616/2009 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARMENTE, PELA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 751/06 DA SEGUNDA CÂMARA. EM CASO DE NÃO ACOLHIMENTO, PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EXTERNA.
26/02/2009 09:41 DP  
18/02/2009 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 576/2009 -
13/12/2007 10:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 252/2009 -
23/07/2007 11:19 DEX  
26/05/2006 15:11 DIJUR  
19/05/2006 14:56 S2C  
10/05/2006 15:33 DG  
17/03/2006 12:56 GCAML  
14/03/2006 14:56 DP  
07/02/2006 17:15 SMPjTC Parecer nº 2480/2006 - negativa do registro
05/12/2005 10:46 DIJUR Parecer nº 1304/2006 - POR REMESSA À ORIGEM PARA O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
13/09/2005 11:18 DP Processo em remessa externa
09/08/2005 11:35 DIJUR Parecer nº 9810/2005 - d
19/07/2005 09:02 SMPjTC  
11/07/2005 14:07 DIJUR Parecer nº 7590/2005 - ADMISSÃO DE PESSOAL COMPLEMENTAR. PELA LEGALI-DADE E REGISTRO.
07/07/2005 10:35 GCAML  
16/06/2003 16:26 DIJUR  

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